Brasil aciona Organização Mundial do Comércio por tarifas dos Estados Unidos

O presidente dos EUA, Donald Trump, quer impedir o processo contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro com tarifas altas. Agora, o país solicitou um procedimento de consultas. 

    O governo brasileiro acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) devido às tarifas de importação de 50% impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump. “Com essas medidas, os Estados Unidos violam de forma flagrante obrigações centrais assumidas no âmbito da OMC”, declarou o Ministério das Relações Exteriores.
    O chamado pedido de consultas na OMC é o primeiro passo em um possível processo de solução de controvérsias. Inicialmente, estão previstas negociações bilaterais com o objetivo de encontrar uma solução sem a necessidade de medidas jurídicas formais.

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em entrevista à agência de notícias Reuters, que pretende iniciar discussões dentro do grupo de países do BRICS sobre como enfrentar conjuntamente as tarifas impostas por Trump. Por isso, pretende ligar, na quinta-feira, entre outros, para o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, e para o presidente da China, Xi Jinping. Ele destacou o peso internacional do grupo BRICS: “É importante lembrar que os BRICS têm dez países no G20.”

    O G20 é o grupo das 20 maiores economias do mundo. O grupo BRICS, co-fundado pelo Brasil, é composto por dez países, incluindo, além da Índia e da China, também a Rússia e a África do Sul. Os BRICS se definem como um contraponto internacional aos países ocidentais, organizados, entre outros, no grupo G7.
    Lula acusou Trump de querer suspender silenciosamente mecanismos internacionais coletivos em benefício dos Estados Unidos. “Ele quer desmontar o multilateralismo, no qual os acordos são feitos coletivamente dentro de instituições, e substituí-lo pelo unilateralismo, no qual ele negocia individualmente com outros países”, disse Lula. Isso, porém, enfraquece os parceiros de negociação: “Qual é o poder de barganha de um pequeno país latino-americano diante dos Estados Unidos? Nenhum.” Lula recusou negociações diretas com Trump. Sua intuição, segundo ele, diz que Trump não quer conversar. “E eu não vou me humilhar”, afirmou.

    Com as tarifas, Trump quer forçar a suspensão do processo contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal. O presidente Lula classificou as tarifas adicionais como uma “chantagem inaceitável”. Bolsonaro está sendo julgado por planejar um golpe de Estado após sua derrota nas eleições de 2022. Ele pode pegar até 40 anos de prisão. Bolsonaro afirma ser vítima de perseguição política, e Trump chamou o processo contra ele de “caça às bruxas”. Antes disso, o governo dos EUA já havia imposto sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso.

    As novas tarifas de importação dos EUA entraram em vigor na madrugada desta quarta-feira, e correspondem ao quíntuplo da alíquota anterior de dez por cento. As tarifas contra o Brasil estão entre as mais altas já impostas por Trump até agora. Cerca de 700 produtos brasileiros, como aviões e suco de laranja, estão isentos das novas tarifas dos EUA.
    Apesar das muitas exceções para produtos brasileiros, os aumentos tarifários atingem duramente a economia do país. Segundo estimativas de associações empresariais, mais de cem mil empregos estão em risco. Produtos de exportação importantes como café, carne, açúcar, mangas, além de cobre e aço, passaram a ter tarifa de 50%. Entre as exceções estão derivados de petróleo, suco de laranja, fertilizantes e aeronaves de pequeno porte. O governo brasileiro já anunciou medidas de apoio às empresas afetadas pelas tarifas recordes.

Fonte: Die Zeit, https://www.zeit.de/politik/ausland/2025-08/usa-brasilien-zoelle-welthandelsorganisation-verfahren-jair-bolsonaro